UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO REITOR

COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD)

 
REGIMENTO ELEITORAL – 2019

DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 1º - A Comissão Eleitoral conforme a Portaria no 3.462 de 25/04/2019, retificada pelas portarias nos 3.778 de 03/05/2019 e 4.004 de 09/05/2019, e em conformidade com o artigo 8o da Resolução no 10/2005 tem como atribuição conduzir o processo eleitoral para provimento dos cargos de representantes de Centros e respectivos suplentes para a Comissão Permanente de Pessoal Docente, doravante denominada CPPD.

Art. 2º - A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) professores membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente/CPPD, bem como um representante de cada Centro Universitário e do Fórum de Ciência e Cultura, e secretariado pela secretaria da CPPD.

Parágrafo Único - O Presidente da Comissão será escolhido entre os membros da CPPD.

 

DO OBJETO DA ELEIÇÃO

Art. 3º - Estas eleições têm por objetivo a escolha dos representantes efetivos e respectivos suplentes das seguintes categorias:

  1. Representante Efetivo e Suplente do Centro de Ciências da Saúde/CCS;
  2. Representante Efetivo e Suplente do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas/CCJE;
  3. Representante Efetivo e Suplente do Centro de Filosofia e Ciências Humanas/CFCH;
  4. Representante Efetivo e Suplente do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza/CCMN;
  5. Representante Efetivo e Suplente do Centro de Letras e Artes/CLA;
  6. Representante Efetivo e Suplente do Centro de Tecnologia/CT;
  7. Representante Efetivo e Suplente do Fórum de Ciência e Cultura/FCC;

§ 1º - Será considerado eleito como representante efetivo o candidato que obtiver o maior número de votos e como suplente o segundo colocado.

§ 2º - Conforme definido no parágrafo único do artigo 11 da Resolução 10/2005 do CONSUNI, em caso de empate serão considerados os critérios, nesta ordem: a antiguidade na classe e a antiguidade na carreira do magistério na UFRJ.

§ 3º - O mandato dos representantes será de 03 (três) anos.

 
DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

 

Art. 4º - Para os cargos referidos no Art. 3º, poderão se candidatar os Professores Titulares, Associados, Adjuntos e Adjuntos-A, ativos do Quadro Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme o Artigo 4º do Regimento Interno da CPPD.

Art. 5º - As inscrições se darão junto às Decanias dos respectivos Centros e na Direção do Museu Nacional no caso do Fórum de Ciência e Cultura.

           § 1º - No ato da inscrição os candidatos deverão preencher a ficha constante do Anexo I e declarar ciência da necessidade de não exercer cargo de Direção de Unidade, de Órgão Suplementar ou de Chefia de Departamento, bem como não pertencer a Colegiados Superiores da UFRJ no ato da posse da futura representação, na forma do artigo 5o do Regimento Interno da CPPD.

§2º O período de inscrições será de 5 (cinco) dias úteis.

§3º As inscrições serão homologadas pela Comissão Eleitoral no prazo fixado no calendário constante do Anexo II, cabendo recurso à Comissão Eleitoral no prazo também fixado no calendário constante do Anexo II.

Art. 6º - As Decanias e o Fórum de Ciência e Cultura junto com os representantes indicados pelos Centros para esta eleição ficarão responsáveis pela reprodução e organização das seções eleitorais, da confecção das urnas e das cédulas eleitorais, podendo os mesmos solicitar junto às Unidades que compõem o Centro, outras comissões eleitorais que julguem necessárias para o escrutínio

Art. 7º - Encerrado o prazo para inscrição, a Comissão Eleitoral deverá providenciar a divulgação das eleições perante os seus Centros, dando conhecimento aos votantes dos nomes dos candidatos, as datas, horários e locais de votação.

DO COLÉGIO ELEITORAL

 

Art. 8º - Para os cargos referidos no Art. 3º, são eleitores os professores do quadro permanente de servidores ativos da UFRJ lotados nos respectivos Centros e no Fórum de Ciência e Cultura, independentemente da classe a que pertençam.

Parágrafo único - Do universo da eleição estão excluídos docentes afastados por requisição, cessão, para tratar de assuntos particulares e os que estejam no exterior.

DO CALENDARIO DA ELEIÇÃO

 

         Art. 9o - A eleição observará o cronograma constante do Anexo II.

DA ELEIÇÃO

   Art. 10 - A eleição ocorrerá, conforme o calendário constante no Anexo II, das 09 às 16 horas. Nos Centros ou Unidades em que houver turno noturno o horário eleitoral poderá se estender até às 21 horas.

 

§ 1º - Cada seção eleitoral estará sob a responsabilidade de um presidente e seu respectivo suplente, um mesário com seu respectivo suplente.

            

§ 2º - Não poderão ser nomeados como membros das seções eleitorais: candidatos, membros da Comissão Eleitoral, membros da gestão atual da CPPD e fiscais designados pelos candidatos.

 

§ 3º - O trabalho das seções eleitorais poderá ser acompanhado por fiscais designados pelos candidatos, mediante preenchimento de formulário específico, junto aos Decanos e ao Fórum de Ciência e Cultura.

        

   Art. 11 - Caberá aos Centros Universitários e ao Fórum de Ciência e Cultura a indicação dos locais e o número de seções eleitorais em suas áreas, bem como os nomes de seus integrantes.

         Parágrafo Único - Nos Centros com Unidades localizadas afastadas geograficamente, poderá haver tantas seções eleitorais quantas forem necessárias, mediante a delegação de responsabilidade do Decano aos Diretores de Unidade.

         Art. 12 - Os Presidentes das seções eleitorais receberão das Decanias de seus Centros e Direção do Museu Nacional o seguinte material:

  1. uma urna;
  2. cédulas para votação;
  3. listagem de votantes;
  4. modelo de ata para votação, para cada mesa;
  5. envelopes para os votos em separado;
  6. listagem para os votos em separado;
  7. listagem de fiscais credenciados;
  8. listagem dos candidatos.

               § 1º - O material acima deverá ser entregue aos Presidentes das seções até as 14:00 horas do dia anterior ao do início da votação.

    § 2º - É de exclusiva responsabilidade do Presidente da Seção e dos Mesários zelar por todo o material de votação e pela rigorosa observância do processo eleitoral para evitar impugnação do pleito.

         Art. 13 - Antes de iniciar os trabalhos da respectiva seção, o Presidente, juntamente com os mesários e fiscais, deverão verificar se a urna está vazia, fechá-la e lacrá-la.

    Art. 14 - Ao iniciar a votação, o Presidente deverá registrar em ata a hora da abertura da urna, o nome legível dos mesários, com indicação das respectivas categorias e segmentos, e dos fiscais de cada candidato (um por seção).

         Parágrafo Único – Na ausência de mesários, caberá ao Presidente designar substitutos, devendo ser consignada em ata essa designação, com registro e identificação dos substitutos.

 

Art. 15 - As mesas eleitorais deverão observar a seguinte rotina:

a) Fixar em local visível junto à seção  eleitoral a listagem dos candidatos bem como o material informativo sobre o processo eleitoral;

  1. solicitar um documento de identificação do eleitor, na forma do Art. 18 deste Regimento, que ficará em poder do mesário durante a votação;
  2. um mesário verificará se, da listagem respectiva, consta o nome do eleitor;
  3. localizado o nome na listagem dos votantes, o eleitor deveráassinar;
  4. não sendo encontrado o nome do eleitor na listagem, deve-se observar o exposto no Art. 19 deste Regimento;
  5. no caso de ter nome na listagem e após assiná-la, o eleitor receberá do Presidente a cédula para voto de representante de categoria devidamente rubricada;
  6. receberá do Presidente sua identificação, retirando-se em seguida;
  7. no caso do eleitor inutilizar sua cédula de votação, o Presidente fornecerá outra, devidamente rubricada, recolhendo a inutilizada em envelope separado e fechado, para futura identificação.
  8. O ato de inutilização da cédula deverá ser registradona ata.
  9. Quaisquer atos relacionados ao processo eleitoral que sejam considerados estranhos à rotina, deverão ser lavrados em ata.

         Art. 16 - O Presidente da seção eleitoral deverá fechar a urna na presença dos mesários e fiscais, da seguinte forma:

  1. lacrar a urna destinada a receber os votos e rubricar o lacre juntamente com os mesários e fiscais;
  2. registrar diariamente na ata o número de votantes, os votos em separado e o número de cédulas inutilizadas;
  3. fazer constar da ata, no último dia de votação, o número de cédulas recebidas, o de inutilizadas e o saldo, eventualmente existente.

Parágrafo Único – Haverá uma urna para cada local de votação e, ao final de cada dia, a mesma será recolhida em lugar seguro, na presença dos membros da mesa eleitoral e dos fiscais.

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

 

Art. 17 – A cédula de votação terá um campo para cada candidato.

§ 1º - A sequência dos nomes dos candidatos nas cédulas corresponderá à ordem alfabética.

§ 2º - Cada eleitor votará assinalando apenas um nome.

         Art. 18 – Os eleitores terão de se identificar no ato da votação, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

  1. Carteira de identidade;
  2. Carteira Funcional;
  3. Carteira Nacional de Habilitação com foto; e

Art. 19 - Caberá ao Presidente da seção eleitoral decidir sobre os casos de erros ou omissões de listagem.

Parágrafo Único – Não constando o nome do eleitor na listagem, o Presidente adotará o seguinte procedimento:

  1. entregará ao eleitor uma cédula devidamente rubricada;
  2. receberá a cédula dobrada do eleitor, colocando-a em envelope rubricado, lacrando-o a seguir;
  3. devolverá o envelope ao eleitor que o depositará na urna;
  4. em seguida o eleitor assinará na Ata de Votação no campo de voto em separado;
  5. voto em separado deverá constar da Ata de Votação, com o registro do nome do eleitor, a respectiva categoria e a Unidade Acadêmica onde está localizado.

 

DA APURAÇÃO E RESULTADOS DA ELEIÇÃO

Art. 20 – A apuração dos votos ficará sob a responsabilidade da Decania, com a participação do Presidente da Seção Eleitoral, conforme calendário constante do Anexo II.

Art. 21– O Representante da Decania lavrará um Boletim de Apuração, uma Ata de Votação e o Mapa de Apuração e os encaminhará à Comissão Eleitoral por meio eletrônico.

Parágrafo único – Para conduzir a apuração, o Decano nomeará tantos Representantes da Decania quantos forem necessários, os quais não se confundem com os membros da Comissão Eleitoral representantes de Centro.

Art. 22 – Na apuração serão considerados válidos os votos em que o eleitor houver assinalado única e exclusivamente um nome. Serão considerados votos em branco aqueles em que não exista marcação no campo da cédula destinado à escolha dos candidatos. Serão considerados votos nulos os que não apresentarem as características atribuídas aos votos válidos ou em branco.

Parágrafo Único – Os votos brancos e os votos nulos serão rubricados com caneta vermelha pelo Representante da Decania.

Art. 23 – Após a apuração, os votos serão recolocados na respectiva urna, a qual deverá ser lacrada pelo Representante da Decania e guardada até o último dia do prazo para recurso junto ao CONSUNI.

Art. 24 - Finda a apuração, o Representante da Decania fará lavrar ata dos trabalhos de apuração, a qual deverá ser assinada pelos demais fiscais dos candidatos eventualmente presentes.

Parágrafo Único – A ata mencionará, obrigatoriamente: a) dia, hora e local de abertura e encerramento dos trabalhos de apuração; b) resultado das urnas apuradas, votos atribuídos a cada candidato, votos em branco, votos nulos e os votos em separado; c) número de eleitores que votaram e d) resultado geral da apuração.

Art. 25 – O Representante da Decania entregará a Ata de Votação, o Boletim de Apuração e o Mapa de Apuração à Comissão Eleitoral na data definida no calendário constante do Anexo II.

Art. 26 – A totalização dos votos será realizada na sala onde está instalada a CPPD na Ilha da Cidade Universitária, e terá início no dia seguinte à entrega das Atas pelos respectivos Centros e pelo Fórum de Ciência e Cultura.

         Art. 27- O resultado da eleição será apresentado pela Comissão Eleitoral à CPPD para sua homologação e posterior aprovação pelo CONSUNI.

        

         § 1º - Do resultado da eleição, caberá recurso ao CONSUNI, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado da eleição.

§ 2º - No momento da posse, os candidatos eleitos, e respectivos suplentes, não poderão exercer os cargos de Diretor de Unidade, de Órgão Suplementar ou de Chefe de Departamento, bem como, ser representante nos Colegiados Superiores da Universidade.

Art. 28 – Quaisquer dúvidas quanto à execução deste regimento deverão ser encaminhadas por escrito à Comissão Eleitoral até 05 (cinco) dias úteis antes da votação.

Art. 29 - Os casos não previstos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.



ANEXO I

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD)

Eleição para Representantes de Centros

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME DO CANDIDATO:___________________________________________________________

CATEGORIA/NÍVEL: ___________________________________TITULAÇÃO: ________________

UNIDADE: ___________________________________________________ CENTRO: __________

TELEFONE PARA CONTATO: ____________________ E-MAIL: ___________________________

INSCRIÇÃO PARA CONCORRER A REPRESENTANTE DO: __________________________________________________________________________________

Obs.: Não pode ocupar cargo de direção de Unidade, de Órgão Suplementar ou de Chefia de Departamento, bem como não pertencer a colegiados superiores da UFRJ no ato da posse!

ASSINATURA DO CANDIDATO: _____________________________________________________

DATA:  _____/_____/_____

 

ANEXO II

ATOS DATA
Instalação da Comissão Eleitoral 06/05/2019
Divulgação do Processo Eleitoral 07 a 26/05/2019
Inscrição de Candidatos 27 a 31/05/2019
Homologação das inscrições 03 e 04/06/2019
Prazo para recurso do eventual indeferimento das inscrições 05/06/2019
Entrega do material de votação 07/06/2019
Realização da votação 11, 12 e 13/06/2019
Apuração sob a responsabilidade dos Centros Universitários pelas Decanias 14 e 17/06/2019
Encaminhamento das Atas de Votação, Boletim de Apuração e Mapa de Votação à Comissão Eleitoral por meio eletrônico. Até 18/06/2019
Homologação e divulgação dos resultados pela CPPD 25/06/2019
Encaminhamento ao CONSUNI para aprovação 25/06/2019
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